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12/01/2006
CONTRATAÇÃO DO ESCRITÓRIO HLAVNICKA, ARAÚJO E OPIC ADVOGADOS PARA ACONSELHAMENTO JURÍDICO, AVALIAÇÃO DE TEMAS E PROBLEMAS JURÍDICOS E INDENTIFICAÇÃO DE OPORTUNIDADE DE REDUÇÃO DA CARGA TRIBUTÁRIA
12/01/2006
TUTELA - A PROTEÇÃO AO PATRIMÔNIO DO MENOR
12/01/2006
CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DESTINADA AO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA (“INCRA”) - EMPRESAS URBANAS - INEXIGIBILIDADE
12/01/2006
A REGULARIZAÇÃO DA PROPRIEDADE DE IMÓVEL PELA USUCAPIÃO
12/01/2006
IMPOSTO SOBRE A RENDA (“IR”)/ CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO (“CSL”) - GERAÇÃO DE ÁGIO DEDUTÍVEL
12/01/2006
ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO (“OSCIP”)
12/01/2006
PROPRIEDADE INTELECTUAL E INTERESSE PÚBLICO - O DEVER DE EXPLORAR A INVENÇÃO E A TUTELA DOS INTERESSES GERAIS - PARTE I
12/01/2006
PROPRIEDADE INTELECTUAL E INTERESSE PÚBLICO - O DEVER DE EXPLORAR A INVENÇÃO E A TUTELA DOS INTERESSES GERAIS - PARTE II
12/01/2006
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 568, DE 08.09.2005 (“IN 568/2005”), E A REDUÇÃO DE TEMPO DE ABERTURA DE EMPRESAS NO PAÍS
12/01/2006
IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS (“ITBI”) - ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS